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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Maio de 2016 - 16:43
Servidores Estaduais. Pretensão de incidência dos adicionais por tempo de serviço sobre os vencimentos integrais
Artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, que prescreve a integralidade dos vencimentos tão somente para a vantagem pecuniária da sexta-parte, e não para os adicionais quinquenais.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 19:47
1ª Turma reconhece horas extras integrais a cortador de cana remunerado por produção
Em seu voto, o ministro citou o elevado índice de mortes súbitas constatado entre os canavieiros de São Paulo e associou-os ao termo utilizado pelos japoneses para a morte por exaustão
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2011 - 11:49
TJ mantém obrigação de a Globo apresentar gravações integrais de denúncia
A autora alegou que tem atuação no mercado aduaneiro há 26 anos, e que as imagens foram editadas e veiculadas com distorção dos fatos e prejuízo à sua imagem
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2007 - 10:15
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2007 - 09:58
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Maio de 2011 - 14:41
Agravo de instrumento. Medida cautelar de exibição de documentos. Liminar indeferida.
Pretensão de exibição de fitas contendo as gravações integrais de reportagem. Deferimento recursal com a cominação de multa.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2011 - 16:47
Doença grave permite aposentadoria integral
Doenças previstas em lei como grave, contagiosa ou incurável, possibilitam a concessão de aposentadoria com proventos integrais
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2010 - 12:19
SDI-I: aposentados conseguem manter benefícios que haviam sido retirados por norma coletiva
Na ação, os aposentados alegaram que os benefícios integrais foram suprimidos por normas coletivas
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 27 de Agosto de 2003 - 01:00
Medida Provisória nº 121, de 25 de Junho 2003
Dispõe sobre a criação de subsidiárias integrais do Banco do Brasil S.A., para atuação no segmento de microfinanças e consórcios.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 17:05
Doença cardíaca não dá aposentadoria integral a juiz classista
Segundo o relator, a aquisição da moléstia em si não dá ao servidor o direito a aposentadoria com proventos integrais
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 10:00
Comissão libera cópia integral de livros, CDs e DVDs e criminaliza plágio
A comissão cópias integrais de livros, CDs e DVDs, desde que para uso próprio e sem fins comerciais
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 24 de Outubro de 2023 - 12:25
Empresa indenizará empregada que teve contrato suspenso, recebeu auxílio emergencial durante a pandemia e continuou trabalhando
Além dos salários integrais, a empregadora foi condenada a pagar à ex-empregada os reflexos dos
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2016 - 09:34
Mantida exclusão de gratificações do cálculo do adicional “sexta parte” pago a servidores de SP
estaduais, após 20 anos de efetivo exercício, o direito ao benefício correspondente à sexta parte dos vencimentos integrais.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 15:06
MEC quer mudar lei do Prouni para acabar com bolsas parciais
restante das mensalidades. Para Haddad, o ideal é que só fossem concedidas bolsas integrais
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2016 - 17:11
Cláusula contratual que prevê coparticipação em plano de saúde não é abusiva, define STJ
assistência privada à saúde, podem ser integrais ou coparticipativos.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 16:00
Base de cálculo do ATS dos servidores da secretaria estadual de saúde deve ser o salário-base
havia autorizado o cálculo do adicional por tempo de serviço sobre os vencimentos integrais
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 15:40
HC para preso que ficou 9 meses por engano no CDP
Juiz concedeu HC ao homem que foi preso por engano, acusado de homicídio, e determinou que cópias integrais do processo fossem encaminhadas ao MP
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2009 - 17:13
Magistrados poderão voltar a receber aposentadoria integral
Proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa conceder proventos integrais às aposentadorias dos magistrados poderá ser aprovada este ano pelo Senado.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2023 - 16:34
Empresa indenizará empregada que teve contrato suspenso, recebeu auxílio emergencial durante a pandemia e continuou trabalhando
Além dos salários integrais, a empregadora foi condenada a pagar à ex-empregada os reflexos dos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Maio de 2015 - 12:28
Servidores estaduais inativos. Vencimentos. Quinquênio
Base de Cálculo. Vencimentos integrais excetuadas as vantagens eventuais, e aquelas que tenham